A Anpocs está circulando uma “Moção sobre concursos públicos para professores e pesquisadores de instituições federais de pesquisa e de ensino superior” em que defende a autonomia universitária nos concursos públicos para docente. O texto não é super claro, mas um colega na lista de discussão esclareceu que o contexto é o seguinte: muita gente entra com recurso contra o resultado dos concursos, e parece que tem regulação vindo aí para tornar os concursos mais objetivos no plano federal. A Anpocs acha certo que tenhamos provas mais subjetivas, pois contratar um docente especializado não é o mesmo que, por exemplo, aceitar um aluno num vestibular.
O caso parece bastante parecido com a questão dos médicos. Existem questões legítimas e outras nem tanto nas demandas da organização profissional. De fato, acredito em bancas soberanas que façam o processo do começo até o final. Uma prática que tenho visto é não fazer arguição para não ser depois acusado de privilegiar um ou outro candidato. Ora, a arguição é fundamental para compreender o potencial e os limites de um candidato. E não fazer isso não garante isenção alguma. Ou seja, o medo de processos jurídicos é ruim para a seleção.
Agora, daí a dizer que está tudo super bom do jeito que está há um abismo. Pois os concursos docentes não têm aproveitado, por exemplo, a crise econômica americana, européia e argentina para trazer jovens doutores para nosso país. A única razão para isso é um brutal corporativismo, pois a contribuição desses professores seria maravilhosa num momento de expansão universitária no Brasil. De modo bastante simples, se eu contratar um jovem coreano pelo seu mérito apenas, ele não vai me dever favor nenhum. E isso vai contra a lógica estamental, que prevalece no Estado brasileiro.
A solução para isso não é, entretanto, amarrar ainda mais os concursos com exigências pseudo-objetivas. Isso puniria bancas legítimas e não causaria incômodo a bancas ilegítimas. A solução é tornar verdadeiramente públicos os concursos, permitindo com que todos os possíveis candidatos ao cargo possam se inscrever, sem barreiras à entrada; tornando as provas públicas, inclusive com a obrigatoriedade de serem anunciadas, transmitidas e publicadas na comunidade universitária e pela internet; tornando o processo decisório transparente, com a publicidade dos critérios verdadeiros que aquela instituição vai adotar.
Enfim, o processo precisa continuar sendo autônomo, mas precisa começar a ser público. Anunciar concurso no Diário Oficial é quase que uma piada na era da internet. Esses concursos precisam ser anunciados globalmente, em sites acadêmicos internacionais, e as inscrições precisam ser aceitas sem barreiras artificiais. A universidade deve financiar a vinda dos candidatos mais competitivos ou realizar as provas didáticas por video-conferência. Com um grupo grande de candidatos altamente competitivos, o mérito ficará óbvio e as injunções legais perderão a legitimidade que hoje, do modo como são feitas as coisas, têm.
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